Senado adia votação de projeto de lei que trata de “taxa das blusinhas”

O plenário do Senado adiou, nesta terça-feira (4), a votação do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover). No início da manhã, o relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou a retirada do trecho que tratava sobre taxação de compras internacionais.

A votação, agora, ficará para quarta-feira (5). Os parlamentares poderão apresentar destaque ao texto de Cunha para alterar o parecer divulgado por ele. Se houver mudanças no PL, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

Na semana passada, a cúpula da Câmara havia fechado um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.

No relatório lido no plenário do Senado, Cunha afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, pontuou Cunha no parecer.

Após pedido de líderes do governo e da oposição, o plenário do Senado decidiu adiar a votação para quarta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião de líderes partidários para tratar do texto no início da noite desta quarta.

Relator quer projeto à parte - Durante coletiva de imprensa no Senado nesta terça, Cunha explicou que, meses atrás, o governo federal criou o programa Remessa Conforme para sites internacionais.

A isenção para compras de até US$ 50 permaneceu válida, mas as empresas precisaram aderir ao projeto e passaram a recolher 17% em tributos estaduais.

“As empresas tiveram que se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive, trazendo transparência e isso foi há nove meses. É necessário, indispensável, que se tenha um tempo mínimo de avaliação para saber se esse programa deu certo”, afirmou Cunha.

De acordo com o senador, a decisão de suprimir a taxação do texto foi discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com outros integrantes do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cunha também pontuou que o assunto deve ser tratado de forma econômica, e não política, em um projeto à parte.

Agora, caberá ao plenário do Senado votar o relatório divulgado por Cunha. Se houver mudança no texto, se aprovada, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.

Jabuti sobre petróleo - Na última semana, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Segundo Rodrigo Cunha, o trecho também será retirado do projeto.

Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda incluída na Câmara é transformar esse processo em lei.