Senado aprova MP que refinancia produtores rurais e caminhoneiros

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória 707/2015 (PLV 8/2016), que promove melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A matéria segue para sanção presidencial.

A MP permite o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

No Senado, houve acordo para retirar alguns dos chamados "jabutis", temas que nada tem a ver com o texto original da medida provisória, colocados no projeto durante a tramitação no Congresso. Um deles é o que concedia anistia de multas aplicadas pelo Fisco devido a atrasos na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip) pelas empresas no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015 se o documento não mostrar fatos geradores, ou seja, se não tiver havido recolhimento ao fundo naquela emissão da guia.