Senado aprova PEC que isenta templos em imóveis alugados de pagar IPTU

O plenário do Senado aprovou hoje (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta as igrejas e templos religiosos em imóveis alugados de pagar o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

A votação em primeiro turno ocorreu na semana passada, mas a sessão foi interrompida logo em seguida por causa da divulgação dos grampos telefônicos com autorização judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que causaram imediata repercussão no plenário do Senado.

A PEC estende para os templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozam as igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que os templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, em casos de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU, a regra também era válida.

“A propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa. Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil”, argumentou o relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser votado em dois turnos. Se for aprovada pelos deputados, a regra atenderá a todos os templos religiosos, de qualquer tipo de religião.