Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta quinta-feira (06) a lei que estabelece as regras para a repatriação de brasileiros e parentes deles que são chineses e estão em quarentena na China, devido à epidemia de coronavírus.
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A declaração foi feita nessa quarta-feira, na solenidade que marcou os primeiros 400 dias de governo. Na cerimônia, Bolsonaro assinou alguns atos.
São eles: uma exposição de motivos para incluir Alcântara e diversos municípios do estado de Tocantins no projeto Calha Norte; quatro decretos: um que aprova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética; outro que institui o programa Mais Luz Para a Amazônia; o 3º revoga 300 decretos para facilitar pesquisa na legislação e reduzir o arcabouço normativo; e o último decreto institui o Acordo de Salvaguardas entre Brasil e EUA.
O presidente também assinou o projeto de lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal sobre a mineração, exploração de petróleo e gás natural, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esse projeto de lei dá mais autonomia para os povos indígenas.
Também discursaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que comemorou a redução dos índices de criminalidade e a integração entre as forças de segurança; o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que anunciou investimento em um novo projeto de mapeamento genético; e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que destacou a importância dos leilões na área de energia para a recuperação econômica do país e lançou o programa Mais Luz Para a Amazônia, que vai investir 2 bilhões de reais em energia renovável, até 2026, e deve beneficiar até 72 mil famílias da região.
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