Senador Rodrigo Cunha critica Supremo Tribunal Federal pela descriminalização das drogas

“A descriminalização das drogas está prestes a ser julgada através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Como parlamentar, represento o meu povo de Alagoas pautado sempre pela Lei, portanto, não posso ser favorável a essa tentativa desrespeitosa do STF, de passar por cima da legislação brasileira, desconsiderando completamente a competência do Congresso Nacional”.

Essa foi a reação do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL) em relação à decisão da mais alta corte judiciária do país no julgamento da descriminalização do porte de drogas, com quatro votos favoráveis à liberação do porte de maconha para consumo pessoal. O STF suspendeu  o julgamento e não há prazo para o caso ser retomado.

Rodrigo detalhou seus argumentos:

“Hoje, no Brasil, temos uma Lei que proíbe o porte de drogas mesmo que seja para o consumo próprio. E somente uma nova Lei aprovada aqui no Congresso pode mudar isso. E não através de uma decisão do STF. Esse é mais um caso em que o STF ultrapassa seus limites e invade a competência de outros poderes. Nossa Constituição é muito clara quando trata da separação dos poderes. Cabe a nós, Congresso Nacional, representantes do povo, legislar. Essa tentativa do STF é um desrespeito ao Congresso Nacional e, por consequência, um desrespeito à vontade popular.”.