Redação
Em razão do grande número de municípios alagoanos e gestores autuados pelo MP, TCE e MPAS, a Conta Brasil em parceria com o IEPIS – Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social, ambos de Brasilia, realizarão nos próximos dias 24 e 25, em Maceió, um curso de RPPS - Regime de Previdência Própria dos Servidores Públicos, onde serão abordados temas como, Seguridade Social –, RPPS – Histórico, Princípios e Segurados, Benefícios; Receitas; Taxa de Administração; Legislação Previdenciária; Previdência Complementar; Unidade Gestora; Certificado de Regularidade Previdenciária; Controle Externo e outros.
O curso objetiva promover uma abordagem que permita aos gestores, consultores, procuradores, conselheiros e servidores públicos, terem uma noção geral de Previdência Pública, contemplando aspectos jurídicos e administrativos de gestão, de benefícios e de equilíbrios financeiro e atuarial.
Também serão abordados assuntos relacionados a polêmica do projeto de lei que reestrutura o AL – Previdência, atinentes a sua constitucionalidade ou não, e consequências em razão de sua aplicabilidade. Os ministradores serão Antônio Mário Rattes, com formação em ciências Atuárias , Ex Coordenação de Atuária e Investimentos do Ministério da Previdência, e Bruno Sá Freire Martins –Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário, , Professor de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, e , Autor de vários livros e artigos sobre RPPS. O curso terá como público alvo Prefeitos, Procuradores, Contadores Conselheiros e demais servidores do RPPS, Maiores informações acessem o site www.contabrasil.net ou pelo fone (61) 9318-3140 (claro).
Fonte: Assessoria
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