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Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi demitida após ficar mais de 17 anos sem ir ao trabalho. O despacho da Procuradoria Geral (PGE) com a punição por abandono do cargo foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).
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Segundo a publicação, a mulher registrou uma ausência ininterrupta desde o dia 31 de março de 2009, há exatos 17 anos, três meses e 15 dias. Os autos do processo comprovaram o “Animus abandonandi” - intenção deliberada e consciente de romper o vínculo com o cargo público, por deixar de comparecer.
O despacho trouxe ainda que houve uma declaração expressa da própria servidora, em relação ao abandono do cargo de Agente Administrativa da Seduc. A penalidade segue o que está previsto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/1991.
O processo foi devolvido à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), para ciência e encaminhamento para a concretização da demissão.
Em nota (veja abaixo), a Seduc informou que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria.
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