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Uma servidora da Guarda Municipal de Cascavel, no Oeste do Paraná, será indenizada em R$ 5 mil após descobrir que fotos suas estavam sendo usadas em figurinhas ofensivas no WhatsApp dentro do ambiente de trabalho.
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Segundo o processo, as imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal e foram transformadas em “stickers”, acompanhadas de palavras consideradas ofensivas e vexatórias.
As figurinhas estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes.
A servidora afirmou que tomou conhecimento da situação em maio de 2023 e ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais.
No processo, o município negou responsabilidade e alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.
Apesar disso, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura. Para os magistrados, houve falha do município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.
O município também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
A Prefeitura de Cascavel informou que abriu procedimento disciplinar que tramitou na Corregedoria da Guarda Municipal e na Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.
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