Servidores do MPE/AL realizam vigília contra demissão de servidores

Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) participam na tarde desta segunda-feira (1º), de uma vigília em frente ao prédio-sede do Ministério, no bairro do Poço em Maceió.

O ato é uma forma de resistência ao Projeto de Lei Complementar da Presidência da República nº 257/2016, o PLP 257, que atingirá os orçamentos dos órgãos de fiscalização, obrigando-os ao contingenciamento de recursos de pessoal. Servidores comissionados e efetivos e até promotores, juízes e defensores podem ser demitidos.

A mobilização em Alagoas acompanha o movimento nacional contra o PLP. O objetivo é acompanhar ao vivo a votação do projeto que ocorrerá em sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados, às 16h.

Também deixarão de acontecer concursos públicos e reajuste salarial para o funcionalismo público, além da possibilidade da criação de um programa de demissão voluntária para que as instituições se adequem às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o projeto seja aprovado, já que ele visa alterar dispositivos da LRF, como prevê o art. 14 do PLP 257.