Sineal vai fiscalizar implantação do piso nacional da enfermagem

A Lei 14.434/2022, que cria o piso salarial nacional para a área da enfermagem foi sancionada. A definição de uma base salarial é uma luta antiga da categoria, que busca melhorias há bastante tempo. 
A luta pelo piso salarial é de mais de 20 anos. Nos últimos dois anos  enfrentando a pandemia de COVID19, a enfermagem não apenas foi vista por sua importância no funcionamento da saúde brasileira desde a prevenção e promoção da saúde até a assistência e reabilitação, ela também foi reconhecida por seu potencial de abdicação e entrega profissional. 

“A concretização deste piso reconhecido em lei é a garantia de um valor mínimo a estes profissionais que lutam há décadas por este reconhecimento e dignidade. A categoria esteve incansavelmente mobilizada pela aprovação legislativa e pela viabilidade constitucional de um direito tão importante. A dignidade salarial é resultado da luta coletiva da categoria, unimos forças junto às entidades representativas para mostrar o quanto este reconhecimento era necessário”, defendeu Renilda Barreto, diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal).

Piso salarial - O Projeto de Lei 2564/20 prevê o piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Já para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do fixado (R$ 3.325,00), além de 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares e parteiras.

Em Alagoas - O Sineal irá fiscalizar os setores privados e filantrópicos de saúde para que seja implantado devidamente o reajuste salarial da enfermagem em todo estado. A legislação especifica que a aplicação é “de imediato”, ou seja, a alteração salarial deve vigorar já no salário pago no mês de setembro. A fiscalização será feita junto com os trabalhadores. “Vamos fazer um trabalho com os profissionais, um monitoramento. Caso não seja feito o pagamento devido, o Sineal tomará as medidas judiciais cabíveis”, reforçou a diretora.

Setor público  - Conforme a emenda constitucional de número 124, os governos federal, estadual, distrital e municipal têm até o fim do exercício em curso para ajustar salários de profissionais. Em relação à rede pública, por depender do orçamento público o reajuste salarial se dará  a partir de janeiro de 2023.