Sintaxi: não queremos proibir o Uber, apenas regulamentar

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), se reuniu com o sindicato e associações de taxistas de Alagoas no final da manhã desta quarta-feira (05) para discutir sobre o esboço de projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros através de aplicativos em Maceió. A proposta deve chegar à Câmara dos Vereadores, onde será discutida a aprovação do projeto. O texto já se encontra na Procuradoria Geral do Município e segue em fase de elaboração. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Ubiraci Correia, o encontro com o prefeito foi satisfatório. “Ele nos apresentou o esboço do projeto e mostrou que as coisas estão andando para que a iniciativa seja regulamentada o mais rápido possível. Esperamos que, se for o caso, seja acrescentado alguns detalhes para não atrasar mais. Para tudo ser um consenso”, disse.

O sindicalista também frisou que o Sintaxi não trabalhou para proibir o serviço dos aplicativos, pois entendem que seria um avanço. "Em nenhum momento queríamos impedir o serviço do aplicativo. O que estávamos querendo era a regulamentação do mesmo para ter uma concorrência em pé de igualdade”, completa Ubiraci. 

Na manhã desta quarta, Rui Palmeira havia afirmado que seria importante a capacitação dos motoristas e acreditava que as empresas deveriam pagar imposto. "Acho que a empresa tem que ser tributada, pagar o ISS, já que é um serviço. No caso dos taxistas, há cursos de capacitação. Acredito que essas pessoas que dirigem Uber também têm que ter esse tipo de capacitação, uma vez que transportam pessoas e pode haver o risco de uma pessoa incapacitada estar dirigindo um daqueles veículos", disse.

Aprovação na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (04), o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, o Easy, o 99 e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.