Agência Alagoas
O Sistema Socioeducativo de Alagoas completa, neste mês de agosto, dois anos sem registrar uma única fuga. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a marca nunca havia sido atingida por um Estado brasileiro.
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“Ao assumir o Governo do Estado, em 2015, o governador Renan Filho possibilitou melhorias estruturais, como a ampliação do número de vagas, o fortalecimento da saúde, a educação, a formação profissional para os jovens, que precisam das condições adequadas a sua ressocialização e à reinserção no mercado de trabalho”, enfatizou a titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt.
O resultado alcançado, segundo a secretária, é fruto do trabalho árduo da equipe de Segurança e dos técnicos da Superintendência de Medidas Socioeducativas da Seprev. “Desde a criação do ECA, não acontece, no Brasil, um fato dessa natureza: dois anos sem fuga. Isso é fruto de um trabalho de qualidade desenvolvido por meio de equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos, advogados, médicos, professores, etc.”, disse.
A atual gestão recebeu o Sistema Socioeducativo superlotado. Em 2014, as unidades atendiam 192 adolescentes, onde só cabiam 115. A ocupação batia os 169% acima da capacidade. Naquele ano, o Sistema Socioeducativo alagoano foi considerado um dos piores do Brasil, tendo suas unidades denominadas de “masmorras” pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas.
Após as obras de ampliação, foram disponibilizadas 356 vagas nas 13 unidades de internação, das quais 318 encontram-se preenchidas. “Atualmente, Alagoas figura entre um dos melhores estados em relação às medidas socioeducativas. Ano passado já havíamos alcançado o marco de um ano sem fuga. Agora, avançamos ainda mais e permanecemos sem registrar fuga de adolescentes em nosso sistema”, disse Esvalda Bittencourt, reafirmando que o trabalho é continuo e não pode parar.
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