Por enquanto, apenas quatro estados (Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina) estão totalmente preparados para emitir a CIN, a nova Carteira de Identificação Nacional.
O que aconteceu?
- O prazo inicial estabelecido para a emissão do documento em todo o país era o começo deste mês. Nos outros 23 estados e no Distrito Federal, a emissão do documento ou está em fase de testes ou ainda está sendo implementada.
- Em fevereiro do ano passado, o governo anunciou a CIN. Ela usa o CPF como número de identificação e tem validade nacional. Os atuais RGs são emitidos em cada estado do país.
- O governo deu prazo de um ano para que os estados adequassem seus sistemas para produzir a CIN. Os estados deveriam estar preparados para oferecer o documento em março deste ano, o que não aconteceu.
- Por isso, o governo prorrogou o prazo de emissão da CIN. Os estados que ainda não adequaram seus sistemas têm até 6 de novembro para começar a oferecer o novo documento a toda a população.
Como está a situação?
Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente adequados à nova documentação. Nesses estados, os moradores podem obter a CIN em todos os institutos de identificação locais.
- Alagoas atingiu a meta de emitir a nova carteira de identidade a todos em 13 de março. Os 43 postos de identificação do estado estão aptos a emitir a CIN para todas as pessoas, sem restrições.
- A emissão do documento é limitada em 10 unidades da federação. Ou seja, a CIN está disponível somente para uma parcela da população ou em lugares específicos. É o caso de Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
- No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas crianças de até 11 anos podem obter a CIN. As crianças já devem ter CPF emitido previamente e o documento só pode ser obtido em postos de identificação do Detran-RJ. O restante da população só terá acesso à nova carteira de identidade em novembro.
- No Rio Grande do Sul, a CIN é oferecida apenas para quem ainda não tem documento de identidade. Quem já tem RG e pretende trocar o documento terá que esperar até novembro, segundo o cronograma do governo.
- Nos outros 13 estados, ainda não é possível obter a CIN. O governo federal prometeu apoio para que essas unidades federativas emitam o documento até novembro.
- Em São Paulo, os sistemas ainda estão sendo adaptados. Em seguida, haverá uma fase de testes, cuja data de início ainda não foi informada. Nesse período, a emissão será feita pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
- A promessa é de que a CIN poderá ser obtida em São Paulo em novembro. Será possível solicitar o documento em delegacias da Polícia Civil, Poupatempo, prefeituras e postos da Secretaria Estadual de Justiça.
- O atraso não deve mudar a vida prática das pessoas. Os atuais RGs valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição deverá ser feita de forma gradual e gratuita.
- Enquanto isso, os estados continuarão emitindo RGs. Isso vale tanto para quem precisar da primeira ou da segunda via da carteira de identidade.
O que é a nova identidade?
O novo documento terá as seguintes informações:
- Nome da pessoa e nome social (quando houver)
- CPF
- Sexo
- Data de nascimento
- Nacionalidade ou naturalidade
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
- Nomes da mãe e do pai (quando houver)
- Órgão expedidor, local e emissão
- QR Code para validação eletrônica
- Informações sobre tipo sanguíneo
- Informações sobre doação de órgãos
Versão física e digital
- A CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. As pessoas que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.
- O novo documento pode ser usado em países do Mercosul. Isso já acontece hoje com o RG, mas a CIN tem uma novidade: usaum código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. Mas para outros países fora do Mercosul o passaporte continua sendo o único documento válido.
Validade
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada