Sob relatoria de Marx Beltrão, Lei permite renegociação de dívidas rurais com até 95% de desconto

Agora é Lei. Agricultores do Nordeste, incluindo cerca de 100 mil famílias de agricultores de Alagoas que foram prejudicados pela seca, terão suas dívidas renegociadas e descontos que chegam até 95%.

A Medida Provisória 707, que deu origem à Lei 13.340/2016, é de relatoria do hoje Ministro do Turismo, Marx Beltrão, que era deputado federal quando apresentou a proposta.

De acordo com a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017, basta o produtor solicitar ao banco um extrato de sua conta de origem e a suspensão da execução.

“Como relator da Medida Provisória que serviu de base para a lei, garantimos condições especiais de quitação, fomento à economia, proporcionando a retomada de investimentos no campo”, declarou Beltrão, pelas redes sociais. “Agradeço a união da bancada que não mediu esforços para que esse pleito se tornasse realidade”, afirmou o ministro em suas redes sociais.

Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. 

“O sentimento é de missão cumprida! A seca castiga o produtor nordestino e essa Lei vai beneficiar mais de 100 mil famílias alagoanas e mais de 1 milhão no Nordeste”, comemorou o Ministro.