Pedro Acioli*
Uma organização criminosa suspeita de praticar sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral é alvo da “Operação Watergate”, realizada nas primeiras horas desta segunda-feira (15).
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Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridos. As medidas judiciais tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas investigadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
As investigações apontam para um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres estaduais, montante que, segundo estimativas, seria suficiente para a construção de cerca de duas mil casas populares.
As empresas investigadas também receberam incentivos fiscais concedidos pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Como funcionava o esquema?
De acordo com o Ministério Público, o esquema seria operacionalizado por meio de nove empresas que atuariam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores muito inferiores aos praticados no mercado, gerando impacto direto na arrecadação do ICMS devido ao Estado de Alagoas.
As apurações indicam que as operações teriam sido estruturadas para beneficiar o grupo empresarial em detrimento da arrecadação pública, causando prejuízos significativos aos cofres estaduais.
Ainda segundo os levantamentos, a empresa considerada o núcleo central do grupo econômico acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9.477.223,91. Além disso, existe uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões.
Para o MPAL, a repressão a crimes contra a ordem tributária é fundamental para a proteção do patrimônio público e para a garantia de recursos destinados à execução de políticas públicas.
“Os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”, declarou o promotor de Justiça Cyro Blatter, responsável pela investigação.
Benefícios fiscais sob análise
Durante as investigações, também foi constatado que as empresas receberam incentivos concedidos pelo Estado de Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).
Diante dos indícios apurados, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão aferir a regularidade da concessão e da utilização desses benefícios fiscais pelas empresas envolvidas.
Os incentivos do Prodesin têm como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial e comercial do estado, estimulando a geração de empregos, a atração de investimentos e o aumento da arrecadação tributária. Por essa razão, a adequada utilização dos benefícios integra o conjunto de medidas analisadas pelos órgãos de controle.
Bloqueio de bens
A pedido do Ministério Público, a 17ª Vara Criminal da Capital determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados. A medida cautelar tem como objetivo assegurar a recuperação dos valores eventualmente desviados da arrecadação estadual e garantir a efetividade de futuras decisões judiciais.
A operação
O nome da ação faz referência à expressão inglesa “Watergate”, que pode ser traduzida literalmente como “Portão d’Água”, numa alusão ao ramo de atividade do grupo empresarial investigado, ligado à extração, ao engarrafamento e à distribuição de água mineral.
A Operação Watergate contou com a participação do MPAL, por meio do GAESF, da Polícia Civil de Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por intermédio das polícias Civil e Militar, além do apoio operacional do Departamento Estadual de Aviação (DEA).
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