STF adia julgamento sobre nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Publicado em 20/04/2016, às 14h53

Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar nesta quarta-feira (20), ainda sem data para ser retomado, o julgamento sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá tomar posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

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O adiamento foi sugerido pelo ministro Teori Zavascki, sob o argumento de que há ainda duas ações de sua relatoria que não estão totalmente instruídas para irem a julgamento.

Teori defendeu que as duas ações sob sua responsabilidade fossem julgadas na mesma data que os dois mandados de segurança, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que estavam na pauta de julgamento desta quarta-feira (20).

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello se opôs à proposta de Teori, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou o adiamento das ações contra a posse de Lula.

A nomeação também daria a Lula foro privilegiado. Ou seja, nas investigações da Operação Lava Jato, deixaria a alçada de Sérgio Moro, juiz de primeira instância, e seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer denúncia contra ele.

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