STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Renan Calheiros

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a informação foi noticiada pela revista Época e confirmada pelo jornal.

O pedido teria partido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e teria sido autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no STF. A media abrange o período de 2010 a 2014, segundo a revista.

A publicação afirma que o despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões.Seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam atualmente no Supremo para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.

Outro lado

O jornal publica que o advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse estar "estupefato e indignado" com a notícia da quebra de sigilo, pois Renan teria "desde o primeiro momento das investigações disponibilizado todo o acesso" aos seus dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.

— É absurdo, é indesculpável o pedido do procurador Janot, que precisa rever seus conceitos. Nunca houve resistência alguma sobre os sigilos, fica parecendo que meu cliente resistiu à quebra, quando na verdade ele mesmo havia aberto todos os seus sigilos desde o começo.

Segundo o jornal, Pacelli disse que seu cliente ainda não foi intimado judicialmente sobre a decisão.