Flávio Gomes de Barros
Jornalista Duda Teixeira:
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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está atropelando o Congresso brasileiro ao promover um grupo de trabalho para debater a reforma do Judiciário.
A iniciativa está ocorrendo dentro do Judiciário, com participação especial dos advogados lulistas do grupo Prerrogativas.
Não é função do Judiciário promover debates sobre assuntos que possam virar leis no futuro, incluindo possíveis alterações na Constituição.
Se cabe ou não instituir um mandato para os ministros do STF ou uma mudança na forma de indicar os magistrados para a Corte, isso não é o Judiciário que vai discutir.
São os parlamentares eleitos pelo povo brasileiro que devem comandar esse processo. São eles, afinal, os nossos legisladores, cuja principal função é escrever nossas leis.
É claro que a discussão não está proibida para ninguém. Todos têm liberdade de expressar suas opiniões.
O problema é que o Judiciário está assumindo essa posição para defender os seus próprios interesses.
O grupo de trabalho criado por Fachin serve para debilitar as ferramentas que a Constituição já oferece para melhorar a atuação do Judiciário, como o impeachment dos ministros do STF.
Com seu grupo de trabalho, Fachin ajuda seu colega Alexandre de Moraes (na foto, à direita), que teme sofrer um impeachment no futuro caso a presidência do Senado no ano que vem não fique com Davi Alcolumbre, do União Brasil.
Além de surrupiar uma função do Legislativo, Fachin está dando prioridade ao Prerrogativas, um grupo de pressão formado por advogados que têm todo interesse na manutenção do consórcio Lula-STF, o qual tem sido usado pelo presidente para, novamente, enfraquecer o Congresso.
Fachin prometeu consolidar as contribuições até o dia 15 de novembro deste ano e entregar o relatório final em 19 de dezembro.
Pelo bem do país, esse relatório deveria ir direto para a lata do lixo.”
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