STF forma maioria para negar anulação de julgamento de Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para negar os pedidos de anulação do julgamento do núcleo central da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra os argumentos de nulidade do processo.

Cármen se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e se contrapôs às teses defendidas na quarta-feira (10) pelo ministro Luiz Fux.

Moraes e Dino haviam rejeitado todas as questões preliminares, que são levantadas pelos advogados dos réus para contestar decisões e aspectos processuais. As defesas pediam a anulação do julgamento por supostas irregularidades no foro do processo e argumentavam que sua atuação havia sido cerceada.

Já Fux votou a favor da anulação do processo com base em três argumentos principais: incompetência do Supremo, incompetência da Primeira Turma e cerceamento do direito de defesa diante do volume de documentos, que ultrapassam os 70 terabytes.

Ela mencionou que pouco depois dos ataques golpistas do 8 de janeiro a então presidente do Supremo da época, Rosa Weber, disse que os processos relativos a esse episódio seriam julgados com celeridade.

"Tudo foi investido para que algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, [fosse julgado]. Era preciso que se desse a devida preferência, no caso de julgamento, e não de quem praticou o quê", afirmou a ministra.

Cármen se posicionou contra as três alegações ao analisar as chamadas questões preliminares. A ministra defendeu o julgamento no âmbito do Supremo, não na primeira instância do Judiciário; e também pelos cinco ministros da Primeira Turma, em detrimento dos 11 que compõem o plenário.

A maioria formada pela validade do processo indica um respaldo da Primeira Turma a Moraes. O ministro se fortaleceu como relator do processo ao manter a ação contra a trama golpista no STF e, especificamente, no colegiado em que há uma maioria favorável a seus posicionamentos.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, integram a Segunda Turma da corte. Mesmo não tendo sido escolhido pelo ex-presidente da República, Fux já indicava querer divergir de Moraes em alguns pontos.

Além de votar três vezes pela anulação do processo, Fux também votou para suspender completamente a ação penal contra o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O ministro concordou com os colegas, porém, ao validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, principal ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.