STF já pode encaminhar processo contra Cunha para Moro

O texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réu na Operação Lava Jato o ex-deputado Federal Eduardo Cunha foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônica (DJE).

Com a publicação do acórdão, o processo poderá ser enviado para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância.

No dia 14 de setembro, o ministro do STF Teori Zavascki determinou que a ação penal contra Cunha fosse remetida a Moro, mas o envio só seria realizado depois da publicação do acórdão do STF no diário, o que aconteceu hoje.

Zavascki decidiu remeter a ação à primeira instância depois que o ex-deputado perdeu o foro privilegiado ao ser cassado pela Câmara do Deputados. O encaminhamento da ação para Curitiba está registrado no andamento processual do STF.

Em junho deste ano, o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha virou réu no STF. A maioria dos ministros decidiu abrir uma ação penal contra ele pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

Cunha passou então a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas passando assim a ser réu em duas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato.