Redação
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido feito pela defesa do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), para arquivar um dos inquéritos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente.
No pedido, o senador alegou que o inquérito tratava de fatos já abordados em denúncia apresentada em agosto pela Procuradoria Geral da República e que teria sido cadastrada em um inquérito separado.
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Em sua decisão, o ministro afirma que "a irresignação do investigado parte da equivocada suposição" de que são os mesmos fatos. "Não é, contudo, o que se verifica. Com efeito, ao oferecer a peça acusatória, o Ministério Público apresentou conjuntamente petição na qual sustentava que a denúncia dizia respeito a fatos já esclarecidos [...], mas que, no entanto, existiam várias situações pendentes de elucidação".
Para o ministro, o trancamento do inquérito é situação excepcional e o prosseguimento da investigação não trará prejuízos porque "visa tão somente à apuração da existência de indícios de autoria e materialidade delitivas relativo ao senador Fernando Collor e a outros investigados". "Oportunamente, os elementos colhidos no inquérito serão submetidos ao crivo do contraditório, razão pela qual não há qualquer prejuízo à defesa do parlamentar."
Atualmente há três inquéritos abertos para investigar Collor, sendo um deles com denúncia. Há ainda dois casos nos quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito, mas ainda não há decisão do ministro Teori Zavascki.
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