Dino e Moraes determinam que juízes de 7 tribunais devolvam pagamentos 'exorbitantes' de supersalários

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmam, em despacho publicado nesta quarta-feira (12), que houve pagamentos "exorbitantes" de supersalários em sete tribunais de justiça, e que os valores pagos a magistrados que ultrapassem as regras estabelecidas pela Corte deverão ser devolvidos.

Os ministros determinam ainda que os presidentes dos TJs deverão, em até cinco dias, juntar aos autos do processo documentos que comprovem que os pagamentos acima do limite estabelecido pelo STF foram suspensos e que a devolução dos valores foi efetivada.

Em julho, Dino, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam determinado que os tribunais se explicassem sobre os indícios de descumprimento da decisão do Supremo, após reportagem da Folha mostrar que, em maio, juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil no mês.

Na ocasião, os ministros deram prazo de 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia prestassem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado da ativa ou aposentado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes.

Idênticas, as decisões citam reportagem da Folha segundo a qual 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil no mês.

Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.

Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.

Segundo a decisão publicada nesta quarta, houve o pagamento de R$ 3,2 milhões a um magistrado no Tribunal de Justiça do Maranhão em abril, além do pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.