STJ revoga prisão domiciliar de Oruam após tornozeleira descarregar 28 vezes em 43 dias

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou o habeas corpus que beneficiava o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, com prisão domiciliar. Com isso, o artista poderá voltar a ser preso a depender de análise do Tribunal de Justiça do Rio, que foi comunicado da decisão da instância superior.

A decisão, publicada na segunda-feira (2), foi tomada após Oruam ficar com a tornozeleira eletrônica descarregada por 28 vezes em 43 dias, em especial à noite e aos finais de semana, período em que o recolhimento domiciliar é obrigatório.

De acordo com o ministro, a recarga da bateria é procedimento simples, acessível e rotineiro, não sendo justificáveis os sucessivos e prolongados descumprimentos.

"A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias (30/9/2025 a 12/11/2025 - fl. 921), extrapola, em muito, um mero 'problema de carregamento'. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo Juízo", traz trecho da decisão.

Para Paciornik, a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira eletrônica carregada não é mera irregularidade administrativa, mas comportamento que revela risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.

O advogado Fernando Henrique Cardoso, que defende Oruam, disse que não houve desligamento proposital.

Ele afirmou que o equipamento usado pelo rapper apresentava falhas e foi trocado na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).

"Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada", afirmou.

Oruam deixou a prisão em 29 de setembro de 2025, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele estava na penitenciária Serrano Neves (conhecida como Bangu 3A), no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde o dia 22 de julho.

O artista estava preso preventivamente (sem prazo) em um processo no qual é réu por de tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana Gomes e Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele passou 69 dias na prisão.

O episódio que levou o rapper à prisão ocorreu em 21 de julho, quando policiais civis foram à casa dele, no Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estava no local e que estaria descumprindo medida socioeducativa.

Na ocasião, de acordo com a corporação, Oruam apareceu na varanda e teria incitado reação contra os agentes, arremessando pedras junto com outros homens. O delegado Moyses e o oficial Alexandre disseram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto.

Após o episódio, a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.