Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) deliberou e a prefeita Célia Rocha (PTB) sancionou o decreto que vai reajustar a tarifa do transporte público de Arapiraca. A nova tarifa entra em vigor a partir deste sábado (6).
O Decreto Nº 2.443/2016 garante o reajuste das tarifas dos serviços regulares de transporte de passageiros por moto-táxi, táxi e ônibus. A tarifa dos ônibus foi reajustada em R$ 0,30 e passará de R$ 2,20 para R$ 2,50. As novas tarifas estão na tabela em anexo.
De acordo com os integrantes do CMTT, a matéria do reajuste foi solicitada pelos sindicatos das categorias de transporte coletivo e submetida à análise da Câmara Temática de Controle Tarifário que deu parecer favorável.
A Câmara Temática é composta por representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Procuradoria Geral do Município, Câmara de Vereadores e 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM). Já o CMTT tem representação mais ampla.
O presidente do CMTT e superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, afirmou que os estudos do reajuste foram baseados no IPPA (Índice de Preço ao Produtor Amplo), no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e nos Produtos Derivados do Petróleo e Álcool, OL (Óleos e Lubrificantes), conforme dados do Grupo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT).
Ricardo Teófilo disse, então, que esses estudos são de 2015 e foram apontados pela Fundação Getúlio Vargas, em pesquisa, e divulgados na revista Conjuntura Econômica, especializada no assunto.
“Mesmo com a recomposição gradativa de tarifas, Arapiraca tem uma das menores tarifas do país em comparação a municípios com o mesmo número de habitantes e extensão”, comparou Ricardo Teófilo.
O reajuste da tarifa leva em conta o aumento dos custos operacionais como óleo diesel, peças, pneus e, consideravelmente, os salários dos rodoviários, entre outros itens.
Os representantes dos sindicatos dos Mototaxistas, Taxistas e empresas de ônibus de Arapiraca, que solicitaram o reajuste, consideram também a necessidade de melhoria dos serviços e da frota do transporte.
Para o reajuste das tarifas, a Câmara Temática do CMTT também levou em consideração o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) do diesel, calculado em 2015.
“O reajuste corresponde com os princípios constitucionais, atendendo os requisitos técnicos e jurídicos, além de atender à legislação relativa a doze meses de variação dos índices oficiais, referentes ao ano de 2015, para alcançar o equilíbrio financeiro do sistema”, disse Ailton Pereira, presidente da Câmara Temática do CMTT.