TCE/AL suspende concurso público da cidade de Novo Lino

Atualizado às 18h45

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Rosa Albuquerque, em sessão plenária do dia 10 de março deste ano, resolveu tornar sem efeito o concurso público do município de Novo Lino, Zona da Mata do estado.

O motivo para a suspensão do concurso, que seria realizado no próximo dia 27 de março deste ano, foi a falta de publicidade na contratação da empresa Master Consultoria Educacional, conforme consta no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (23).

A conselheira determina que o município da cidade de Novo Lino e o Fundo Previdenciário prestem todos os esclarecimentos necessários, inclusive sobre a natureza jurídica do aludido Fundo, fornecendo, além da legislação pertinente, a cópia completa do processo de contratação da empresa Master Consultoria Educacional.

Também é determinada a divulgação e informação na imprensa oficial sobre a contratação, a realização do concurso, as portarias e listas de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados, além da relação de todos os inscritos no concurso público.

Em contato com a reportagem do TNH1, o secretário de finanças da cidade de Novo Lino, Gilmar Rufino, esclareceu que houve sim a divulgação para a abertura da licitação, em outubro de 2015, e também o resultado do lance foi divulgado em novembro do ano passado. O contrato assinado com a empresa vencedora foi publicado no Diário Oficial do Município em 15 de dezembro do mesmo ano, ainda de acordo com o secretário.

O que a conselheira do TCE informa com relação ao aumento do Fundo de Previdência, o município disse que a informação não procede porque o que há é uma substituição de servidores temporários por concursados.

O secretário Gilmar Rufino informou ainda que o município não foi ouvido e tampouco intimado, e que a Prefeitura vai se defender das acusações.

Gilmar Rufino disse também que tudo vai ser comprovado à justiça e, acredita, que o concurso acontecerá ainda na data já publicada - próximo domingo (27).

Caso aconteça a possibilidade de o concurso não ser realizado, o município vai informar uma nova data para a realização da prova.