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Um homem de 33 anos, acusado de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus (ES), a 220 km de Vitória, foi condenado a 44 anos, três meses e cinco dias de prisão em regime fechado. Segundo o TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), a sentença foi proferida no início de fevereiro. O caso se encontra em segredo de justiça.
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Universa entrou em contato com a defesa do acusado, preso desde agosto, que disse não concordar com a sentença e que já entrou com recurso.
"Respeitamos todas as decisões do Poder Judiciário, mas não concordamos. Já impetramos o recurso de apelação. Entendemos que alguns elementos, alguns requisitos que foram colocados [como] o quantitativo de pena, a defesa não concorda. Vamos em busca de uma sentença justa", afirmou o advogado Antônio Hortêncio.
Por questões de segurança, não foi informado em qual presídio o tio da vítima está preso. "Está no presídio e está bem. Vamos conversar com ele sobre a sentença. Fomos intimados na quarta-feira [24 de fevereiro], e não deu tempo de conversar com ele com a sentença", contou o advogado.
A reportagem tentou contato com a representação da menina, mas até agora não houve retorno.
Menina conseguiu o aborto na justiça
O crime foi divulgado no início de agosto, após a criança de 10 anos reclamar de dores na barriga e buscar ajuda médica. Em um hospital de São Mateus, foi diagnosticada a gravidez. A história tomou repercussão nacional depois que a Justiça capixaba liberou que a garota fizesse um aborto.
A vítima não conseguiu realizar o procedimento no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam). Na época, o hospital alegou "questões técnicas" para não fazer o aborto. A menina então foi transferida para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), onde conseguiu ser atendida na noite do dia 16 de agosto.
A criança, acompanhada da avó, teve que chegar escondida, já que um grupo de manifestantes contrários ao aborto estava na porta do hospital protestando contra a decisão da Justiça de conceder a interrupção da gravidez.
Ainda na época, o Ministério Público do Espírito Santo denunciou a extremista de direita e influenciadora digital Sara Giomini por ter divulgado dados pessoais da vítima nas redes sociais. O MP também denunciou um pré-candidato a vereador de São Mateus, do PSL, que teria pressionado a família da garota a não aceitar a realização do aborto.
Essa alegada pressão exercida por algumas pessoas contra a criança e parentes também estava na mira do MP capixaba.
O tio, acusado do estupro, fugiu e foi preso em Minas Gerais. Ele estava na casa de familiares em Betim (MG), região metropolitana de Belo Horizonte. Ele se entregou à Polícia.
A violência sexual contra a mulher no Brasil
No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o número foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 58% de todos os casos, a vítima tinha até 13 anos de idade, o que também caracteriza estupro de vulnerável, um outro tipo de violência sexual.
Como denunciar
Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.
Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.
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