Redação
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Tutmés Airan, decidiu, em caráter de liminar, indeferir o pedido de suspensão, até o julgamento do mérito da ação, do leilão da Usina Laginha feito pelo filho do industrial e ex-deputado federal João Lyra, Antônio José Pereira de Lyra. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira (26) no Diário Oficial da Justiça.
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No pedido de suspensão, Antônio José Pereira de Lyra alegava que a duplicação da AL-101 Norte teria valorizado o imóvel, localizado à beira mar de Jacarecica.
Na decisão, o desembargador afirma que “a duplicação da AL-101 Norte caminha a passos lentos, não passando a sua conclusão de mera expectativa. Para se ter uma ideia, no curtíssimo trecho onde houve o início das obras para a construção do viaduto de Jacarecica, o que se vê, na verdade, é uma canteiro de obras praticamente paralisado, trazendo transtornos a todos que trafegam na região, descaso que, aliás, pode, ao contrário do que defende o recorrente, ser motivo de desvalorização dos imóveis localizados naquelas cercanias”, avaliou o magistrado.
Para o filho de João Lyra, a duplicação pode, sim, ter valorizado o imóvel, de 9.176,00 m², avaliado em R$ 15.720.000,00. Segundo ele, a valorização teria ocorrido em decorrência do anúncio, por parte Governo de Alagoas, do início das obras.
Mas na decisão o magistrado afirma que a valorização do imóvel não tem “qualquer lastro probatório, como, pelo menos, um laudo de avaliação confeccionado por um corretor de imóveis, devidamente credenciado no respectivo órgão de classe”.
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