O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou reunião com a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maceió para tratar do procedimento de inclusão dos nomes de devedores do Município na Serasa. A reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (2), foi solicitada pelo juiz Sandro Augusto, da 15ª Vara Cível de Maceió (Fazenda Municipal) e teve a participação da Presidência e da Diretoria de Tecnologia (Diati) do TJAL.
O magistrado explica que buscou o apoio da Presidência do Tribunal porque a Prefeitura de Maceió pretende que sejam incluídos os nomes de executados no cadastro de devedores, porém a 15ª Vara constatou que esse procedimento se torna inviável sem um sistema de inclusão em lote.
“Se for manual, para fazer isso numa escala muito grande, a gente teria muita dificuldade por conta do tempo que tomaria para fazer, porque o servidor precisa preencher um mini formulário para cada um”, disse o juiz, ao lembrar também que a unidade lida com cerca de 45 mil processos. Os participantes da reunião concluíram que o melhor caminho para solucionar a demanda é um convênio entre a Prefeitura e a Serasa, para que a inclusão possa ser automatizada.
O juiz Manoel Cavalcante, auxiliar da Presidência, afirmou que o Tribunal se compromete a intermediar o contato, incentivando a cooperação. “Vamos solicitar à Serasa informações sobre a viabilidade de um convênio, porque a melhora das execuções fiscais do Município contribui para o funcionamento da 15ª Vara e interessa ao Tribunal”, disse Cavalcante.
O juiz Sandro Augusto enalteceu a disposição da Prefeitura em fortalecer a relação institucional com o Judiciário, e parabenizou o Município pelo anúncio de que será disponibilizado mais um servidor para representar a Prefeitura nas conciliações fiscais, o que deve elevar significativamente o número de acordos. A Procuradoria de Maceió foi representada pelo procurador-geral adjunto do Município, David da Guia. O diretor de Tecnologia do Tribunal, José Baptista, também participou das discussões.