☰
✕

Tribunal Superior Eleitoral proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

Publicado em 29/09/2022, às 12h47
Corte já havia vetado o porte de arma nos arredores de seções eleitorais | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil -

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento.

LEIA TAMBÉM

"No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre", afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022.

Nas últimas semanas, o presidente da Corte Eleitoral fez uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições. O TSE já vetou o porte de arma nos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão diz que só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral.

As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições diante do cenário de polarização política e acirramento entre adversários.

Gostou? Compartilhe

LEIA MAIS

Ministério Público apura circunstâncias da prisão de porteiro durante ato político em Maceió Caso Rhavy: mãe e padrasto vão a júri popular na segunda-feira (19) por morte de criança TRE-RJ proclama Douglas Ruas eleito para o governo do Rio de Janeiro Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeita e vice de São Luís do Quitunde por irregularidades nas eleições de 2024