TSE aprova com ressalvas contas de 8 partidos e determina devolução de R$ 2,7 mi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, nesta terça-feira, 26, a prestação de contas referentes a 2010 de oito partidos, entre os quais o PSDB e PMDB. A corte determinou a devolução de quantias que somam, ao todo, R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Três legendas, PRTB, PMN e PDT, tiveram suas contas desaprovadas.

Por unanimidade, a corte eleitoral apontou irregularidades nas contas do PSDB em 2010 e impôs a devolução de R$ 1,109 milhão ao erário. De acordo com o relator, ministro Henrique Neves, a prestação do partido inclui, por exemplo, notas fiscais ilegíveis e faltam documentos que deveriam ter sido apresentados à corte. A legenda poderá parcelar a multa em seis vezes a partir de janeiro do ano que vem.

As contas PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB também foram aprovadas com ressalvas. Essas legendas não sofreram sanções porque as irregularidades identificadas ficaram abaixo do índice de 7% do valor total apresentado ao TSE.

Já o PMN teve as contas integralmente desaprovadas e foi obrigado pelos ministros da Corte Eleitoral a devolver R$ 1,387 milhão aos cofres públicos, a maior multa aplicada às legendas no julgamento desta terça. O partido também ficará oito meses sem receber os repasses do fundo partidário. PDT e PRTB também tiveram as contas rejeitadas. O primeiro terá dois meses de repasses suspensos em 2017; já o segundo deverá devolver ao fundo partidário a quantia de R$ 238 mil.

As contas do PT referentes a 2010 ainda não foram julgadas pelo tribunal. A assessoria técnica da corte recomendou que o partido seja punido por irregularidades como a contratação da agência Pepper, investigada na Operação Acrônimo. O ministro Luiz Fux, relator do caso, determinou a citação dos dirigentes partidários.

Como o prazo final para o julgamento termina no próximo dia 30 de abril, os ministros concordaram que as contas que ainda não foram julgadas em plenário poderão ser decididas monocraticamente até o fim da semana. Caso isso não ocorra, o prazo prescreve favorecendo o PT, que poderá ficar livre de pagar multa por uso irregular do fundo partidário.