TSE fará sessão para decidir impasse em licitação de urnas eletrônicas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reunirá nesta quarta-feira (8) para decidir sobre um impasse em licitação de urnas eletrônicas, que, caso não seja resolvido, pode travar a substituição de equipamentos obsoletos para a eleição de 2020. O tribunal se reunirá extraordinariamente, já que está em recesso durante o mês de janeiro.

Apesar disso, vai deliberar sobre recurso do consórcio da empresa Smartmatic, que já foi negado pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. A empresa foi desclassificada na análise técnica, assim como a única outra concorrente, a Positivo. 

No recurso, segundo a própria companhia, ela pede que seja revista a desclassificação afirmando que não foram realizadas as diligências devidas. O TSE afirmou que o documento ainda não foi disponibilizado para consulta. 

No momento, portanto, não há nenhuma concorrente apta para fornecer ao TSE as 180 mil urnas solicitadas. A licitação foi aberta em setembro de 2018, com valor de R$ 696,4 milhões e limite de R$ 766 milhões para o montante a ser contratado (o valor inicial, mais 10%).

O objetivo é substituir urnas eletrônicas antigas, de 2006 e 2008, consideradas obsoletas, e equipar novas seções eleitorais. O volume a ser adquirido seria o equivalente a 32% das 550 mil urnas existentes hoje no país.

Duas concorrentes se inscreveram na licitação: a Positivo, um grupo brasileiro, e o consórcio da americana Diebold com a Smartmatic, que tem sede em Londres e é controlada por empresários venezuelanos.

O grupo chinês Byd, que também havia requisitado mais tempo, não compareceu à sessão de entrega dos documentos e portanto não pode concorrer. A americana Diebold é a fabricante de quase todos os lotes de urnas usadas no Brasil desde 1996.

Já a Smartmatic entregou equipamentos para 15 pleitos recentes na Venezuela, de 2004 a 2017, durante governos chavistas, que tiveram eleições marcadas por denúncias de fraudes.

Em 2017, a empresa rompeu com o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e afirmou que o regime mentiu sobre a taxa de comparecimento nas eleições, visto que o número registrado pela companhia foi menor.

Antes de se associarem neste ano, as empresas disputaram as licitações do TSE para urnas desde 2009, sempre com êxito da americana.

A licitação se refere à compra do equipamento físico, uma vez que o sistema de votação é desenvolvido pelo próprio tribunal, para que haja segurança na votação. Nas novas urnas, o visor ficará acima, e não mais ao lado do teclado como no modelo atual, que, segundo a corte, privilegia o eleitor destro. O novo formato, segundo estudos, exige menor movimentação dos olhos e tornará a votação mais rápida.

Haverá ainda inovações na criptografia dos dados, para tornar ainda mais difícil a possibilidade de captura –no Brasil, nunca foi comprovada fraude dessa natureza. Os terminais do mesário, segundo a previsão do edital, terão agora tela sensível ao toque.

Outra ideia é aumentar a velocidade de processamento e que os novos equipamentos tenham baterias de lítio, e não de chumbo. Elas são mais leves e exigem recargas em prazos mais longos.
As urnas não são conectadas à internet e, segundo o tribunal, não há registro de fraudes em 22 anos do uso da urna eletrônica.

O último Teste Público de Segurança, realizado em novembro de 2019, apontou falhas pontuais de segurança, mas o TSE afirma que elas foram corrigidas e não comprometem as votações.

Peritos conseguiram, por exemplo, ter acesso a alguns circuitos da urna, mas não passaram pelo sistema de segurança para modificar os votos, segundo relatório disponibilizado pelo TSE.
A Folha procurou o tribunal para saber sobre possíveis planos de contingência caso a licitação não possa ser cumprida, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.