Turismo, fiscalização e saúde mental: os novos rumos do setor de apostas e cassinos no Brasil

Em busca de medir com mais precisão o potencial econômico de uma possível legalização dos cassinos no Brasil, a Comissão de Turismo da Câmara Municipal de São Paulo iniciou uma agenda de debates.

Os vereadores de São Paulo ouviram representantes dos setores hoteleiro e de eventos para discutir os efeitos esperados da legalização dos cassinos sobre a geração de empregos, a taxa de ocupação hoteleira, a captação de congressos e a atração de novos investimentos urbanos, especialmente com a proposta de instalação de cassinos em resorts integrados.

Durante as discussões, Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), ressaltou que a introdução dos cassinos no Brasil pode representar um importante motor de desenvolvimento econômico. 

Segundo ele, a medida tende a aumentar a arrecadação pública, fortalecer o turismo e reduzir o desemprego, ao impulsionar uma série de atividades complementares, desde a hotelaria e gastronomia até o entretenimento e a construção civil, mas é necessário contar com regras rígidas de prevenção.

Assim, o avanço da legislação brasileira sobre apostas e o incentivo ao turismo responsável mostram que o futuro do setor passa pela inovação e pela segurança. Nesse cenário, os melhores cassinos online despontam como exemplos de adaptação às novas exigências de fiscalização e equilíbrio emocional dos jogadores. Jogue com responsabilidade. 

Governo federal mira quase R$ 30 milhões em arrecadação

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o governo federal estima arrecadar R$ 29,9 milhões no próximo ano com a taxa destinada à fiscalização do mercado de apostas online.

Desse valor, R$ 1 milhão será destinado para a ação orçamentária específica de regulação e monitoramento, e o restante fica para a reserva de contingência. 

Ministério da Fazenda esclareceu pontos em comunicado

Em comunicado ao portal PlatôBR, o Ministério da Fazenda esclareceu que a fiscalização das apostas não se limita aos recursos provenientes dessa dotação orçamentária.

Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também será financiada pela Ação 2000, que é a Administração da Unidade responsável por custear sistemas como o Sistema de Gestão de Apostas, além de outras despesas operacionais. Segundo o ministério, essas medidas “são adequadas ao regular funcionamento da secretaria”.

Ao mesmo tempo em que detalha sua estrutura, o órgão apresentou resultados concretos. Segundo ele, até 2025, foram bloqueados 18 mil sites de apostas ilegais, com 66 processos de fiscalização instaurados e 35 sanções aplicadas.

Pernambuco cria lei que prioriza saúde mental

O debate sobre a legalização das apostas físicas ganha cada vez mais pressão no Brasil, principalmente após as plataformas online serem oficialmente liberadas desde o dia 1º de janeiro de 2025. 

Nesse cenário, Pernambuco se adiantou e aprovou uma legislação voltada à proteção da saúde mental dos apostadores. A iniciativa é fruto da Lei nº 18.954/2025, que tem como objetivo alertar a população sobre os riscos associados ao jogo, como o vício e o endividamento. 

Entre as medidas previstas, o governo estadual deverá:

• Desenvolver campanhas educativas para conscientizar sobre os perigos do jogo excessivo e estimular o entretenimento responsável;

• Intensificar a fiscalização do setor, coibindo práticas abusivas e promovendo transparência e segurança aos consumidores;

• Oferecer atendimento especializado a pessoas com comportamento compulsivo, com acesso à orientação psicológica e programas de acompanhamento.

O projeto foi proposto pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil), com o apoio de outros parlamentares. Ele destacou a importância da efetivação das ações.

“Agora é preciso que o Governo coloque essa política em prática, garantindo campanhas permanentes e atendimento especializado. A proteção ao consumidor e o cuidado com a saúde mental devem ser prioridades diante do avanço desse problema em Pernambuco”, afirmou.

Com a lei sancionada, resta ao governo estadual implementar as medidas previstas, assegurando campanhas contínuas de prevenção e fiscalização rigorosa em todo o território pernambucano.