Uma batalha prevista na Câmara Municipal de Maceió

A proposta de atualização do Plano Diretor de Maceió, encaminhada à Câmara Municipal de Maceió no último dia da gestão de João Henrique Caldas, foi um dos principais legados da gestão do ex-prefeito.

O problema – ou a solução – está na dependência direta dos vereadores, que devem abrir uma série de debates sobre o projeto.

Quanto mais demorar para o PDM se transformar em lei e ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Cunha, mais as empresas da construção civil ganharão tempo para implantar seus empreendimentos ainda conforme a legislação atual, considerada obsoleta principalmente em relação ao meio ambiente.

O novo texto impõe restrições bastante amplas que, se forem constar do texto final, afetarão em muito os projetos ora existentes.

Para se ter ideia, o novo Plano Diretor prevê o espaço verde da Lagoa da Anta, na orla marítima, como área de proteção paisagística, justamente para onde está sendo anunciado um empreendimento residencial/hoteleiro em ampliação ao Hotel Jatiúca, com várias torres de edifícios.

Também na região norte de Maceió, para onde existem inúmeros prédios residenciais em execução ou projetados, o PDM restringe tais construções a, por exemplo, quatro pavimentos de edificação.

Temos à vista, então, uma ampla batalha política, jurídica, ambiental e econômica envolvendo o Plano Diretor.