Secom Maceió
A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) identificou recentemente um caso de vandalismo na Arena Acauã, localizada no bairro Cidade Universitária. A ação foi flagrada por câmeras de populares, mostrando um jovem de 20 anos subindo na rede de proteção do campo recém-inaugurado.
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O autor será notificado para reparação do dano ao patrimônio público, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.388/2023, que responsabiliza diretamente infratores por prejuízos causados a equipamentos urbanos e autoriza a cobrança do custo de reparação ou substituição. O caso também será encaminhado para investigação pela Polícia Civil.
O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, condenou a ação e destacou que a situação não ficará sem resposta. “O vandalismo não ficará impune e a população não terá o seu espaço de lazer prejudicado pela irresponsabilidade de algumas pessoas. A Semsc já está adotando as providências para que o autor seja devidamente notificado”, afirmou.
A Semsc reforça que atos de vandalismo e depredação de patrimônio público são crimes, previstos no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, com pena que varia de um a seis meses de detenção ou multa.
Ao presenciar qualquer ação de depredação, a população pode denunciar por meio dos canais oficiais: número 153 da Guarda Municipal.
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