"Vazio probatório": advogado investigado questiona processo contra membros de organizada

Uma decisão da Justiça de Alagoas, divulgada na última semana, proibiu 14 integrantes da torcida organizada Mancha Azul de frequentar o Estádio Rei Pelé. O grupo é acusado de planejar, coordenar e executar ataques contra torcidas rivais.

O advogado de defesa, que também é investigado no processo e atua em causa própria, pediu a nulidade da ação contra ele, no entanto, os argumentos apresentados também questionam a validade de toda investigação. Ele cita a ausência de “autoria” e “materialidade”, e diz que a manutenção do inquérito e das medidas cautelares seria “uma forma de constrangimento ilegal”.

Ele argumenta que o trabalho da polícia foi “fundado apenas em suposições” e que equivale a legitimar uma “especulação”, o que “violaria os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade” e “afrontaria o Estado Democrático de Direito”.

De acordo com o advogado, existe um “verdadeiro vazio probatório” contra ele, alegando que não existem fotografias que comprovem sua presença em reuniões ilícitas ou brigas; mensagens ou registros eletrônicos que demonstrem sua participação ou articulação de atos violentos; testemunhas que o vinculem aos supostos eventos investigados; relatos objetivos que individualizem qualquer ato criminoso praticado por ele.

Para a defesa, houve uma “confusão” entre o exercício profissional da advocacia e a conduta dos clientes. Ele ressaltou que é contratado pela Mancha Azul e que tem atuação “estritamente profissional e lícita”, com base no art. 133 da Constituição Federal.

O advogado destacou que a investigação contra ele teria se baseado, exclusivamente, em uma foto publicada no perfil dele no Instagram, que mostra um momento de descontração antes de uma partida, “sem qualquer contextualização que indique prática ilícita”. No relato, ele conta que, nos dias destes jogos citados, estava atendendo clientes na Central de Flagrantes, portanto, não teria participado dos tumultos.

Além disso, a defesa alegou que o decreto que definiu as medidas cautelares aconteceu sem oitiva prévia e foi baseado apenas em relatórios de inteligência - que teriam “natureza informativa” e não de “prova plena”, o que configuraria uma “antecipação de prova”, violando o princípio da presunção de inocência.

A investigação

Catorze integrantes da Mancha Azul, torcida organizada do CSA, seguem cumprindo medidas impostas pela Justiça, entre elas a proibição de frequentar jogos do clube em Alagoas por dois meses. Eles são suspeitos de planejar, articular e incitar confrontos violentos.

A decisão foi proferida em 6 de fevereiro, após representação da Polícia Civil, e as restrições estão em vigor desde 7 de fevereiro.

O TNH1 teve acesso aos documentos do processo e detalha abaixo os principais pontos. Confira aqui.

Ao todo, Poder Judiciário do Estado já determinou o afastamento imediato de 24 integrantes das principais torcidas organizadas do CSA e do CRB. A medida cautelar, que já está sendo cumprida há duas semanas, visa desarticular núcleos violentos das organizadas e garantir a segurança nos dias de jogos em Maceió. A informação foi confirmada pelo delegado Bruno Tavares, em entrevista ao programa Balanço Geral Alagoas, da TV Pajuçara/Record.