Folhapress
Depois de mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada de sexta-feira (5) a votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.
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O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado na tarde de quinta-feira (4) por 36 votos a 13. Depois, os deputados seguiram com a votação de destaques -pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Veja abaixo as principais alterações.
Média salarial
Como é hoje:
Para definir o valor das aposentadorias, o INSS calcula a média salarial do trabalhador. Essa média considera os 80% maiores salários desde julho de 1994, ou seja, os 20% menores são descartados.
Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada:
Todas as contribuições entrarão no cálculo, sem descartar as menores. Isso costuma reduzir o valor da aposentadoria.
Regra de cálculo
Como é hoje:
1) Na aposentadoria por tempo de contribuição:
- Há desconto do fator previdenciário na média salarial;
- Há a opção de aposentadoria integral na fórmula 85/95.
2) Na aposentadoria por idade:
- O valor do benefício é de 70% da média salarial, mais 1% dessa média a cada ano de contribuição.
Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada:
- Haverá um cálculo único para as aposentadorias;
- O segurado que completa 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial;
- Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício;
- É preciso acumular 40 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral;
- O relator não mexeu na fórmula de cálculo proposta pelo governo.
Gatilho para idade mínima
Rejeitada a possibilidade de gatilho para elevar a idade de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população.
Pensão por morte
Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. Agora, diz que critério vale para "conjunto de dependentes" (se na família, um dos beneficiários trabalhar, o valor do benefício pode ser menor do que um salário mínimo).
Abono salarial
Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43.
Aumento da idade mínima
Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida. Relatório tirou previsão da PEC.
Tipo de Previdência
Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório.
Estados e municípios
Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo. Desconstitucionalização. Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos.
BPC
Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual e criou o critério de vulnerabilidade para a concessão do benefício.
Auxílio-reclusão
Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou.
Contribuição social
Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários.
Policiais federais
Barrada a idade mínima de 52 anos para mulher; mantidos 55 anos para homem e mulher.
PMs e bombeiros
Não se igualam às Forças Armadas, e cada estado decide regras da categoria.
Professores
Rejeitada a idade mínima de 50 anos para mulher e 55 anos para homem; mantêm-se 57 para professoras e 60 para professores.
Isenção para produto agrícola exportado
Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição. Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos. Texto final da comissão restabelece isenção.
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