Veja orientações a comerciantes da orla para garantir proteção ao consumidor

A Prefeitura de Maceió realizou, na manhã desta quarta-feira (31), mais uma etapa da ação integrada que orientou, ao longo do ano, comerciantes da faixa de areia da orla marítima de Maceió. A iniciativa foi encabeçada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com o objetivo de capacitar os permissionários sobre normas de conduta, e de fortalecer boas práticas no atendimento à população local e aos turistas.

“Esta é uma atividade extremamente importante para que possamos acolher e receber bem as pessoas. A ação não é voltada apenas aos turistas, mas a toda a população de Maceió. Quanto mais reforçarmos a imagem de nossa cidade como um lugar de paz e acolhimento, melhor será a experiência de quem vive e de quem visita a capital”, enfatizou o secretário municipal de Saúde, Claydson Moura.

Conforme explicou o gestor, quem for flagrado com práticas abusivas no preço do cardápio, entrega de serviços e na maneira de se relacionar com o consumidor, pode ser autuado, ter a mercadoria apreendida e, se necessário, a permissão cassada para trabalhar na orla de Maceió. As orientações repassadas aos comerciantes e as atuações dos órgãos de controle e fiscalização da Prefeitura de Maceió seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a lei municipal 6519/2015, que regula a atividade do comércio na praia de forma ordenada, segura e sem prejudicar o uso coletivo da faixa de areia.

Há nove anos, Ernandes Ferreira comercializa drinks, cervejas e petiscos na faixa de areia da orla de Pajuçara; ele também oferece serviços de guarda-sol e cadeiras de praia. O trabalho, por anos, de domingo a domingo na areia de uma das praias mais procuradas pelas famílias em Maceió, fez Ernandes conhecer bem a fórmula para atrair clientes e fazer com que o consumidor volte. “Não basta ter o melhor produto no cardápio e o melhor cartão postal. É importante que nós, comerciantes, tratemos as pessoas de maneira educada, honesta e como manda a legislação. Assim, ganha a gente, o turista e a cidade”, disse.

De acordo com a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Vanderlei, preços abusivos e aluguel de mesa e cadeira, junto com a imposição do consumo mínimo na barraca, são práticas criminosas e ferem o Código de Defesa do Consumidor. Ela orienta as pessoas, que se sentirem lesadas, a procurar os canais do Procon Maceió pelo WhatsApp (82) 98882-8326 ou pelo 0800 080 4567.

Videomonitoramento

Uma das frentes de atuação para fortalecer as boas práticas de consumo na orla de Maceió é a da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc). Segundo a pasta, o trabalho dos órgãos de fiscalização na cidade terá o auxílio de câmeras, totens de videomonitoramento e o apoio de sete drones. A inspeção ocorrerá na orla e no Complexo Benedito Bentes, parte alta, onde também receberá as festividades do Réveillon de Todos Nós.

“Queremos evitar excessos que comprometem a experiência de quem utiliza o espaço público. Por isso, contamos com o apoio da tecnologia e da atuação integrada dos órgãos municipais para acompanhar e fiscalizar essas atividades. Nosso foco principal é a orientação, mas, quando as normas não forem respeitadas, as medidas previstas serão aplicadas, sempre com o objetivo de preservar as pessoas e o uso adequado da cidade por todos”, destacou o secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho.

Maceió conta, hoje, com 324 câmeras no trânsito e, desde o início da gestão JHC, 570 pessoas da Guarda Municipal foram requalificadas.