Flávio Gomes de Barros
“É necessário um estudo de impacto de vizinhança nesses empreendimentos. O interesse público se sobrepõe ao interesse privado. O interesse da sociedade deve ser maior do que o interesse individual. Sempre defendi a necessidade de segurança jurídica para aquelas construções na região do Litoral Norte”.
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Assim se pronunciou o vereador Allan Pierre ao apresentar, no plenário da Câmara Municipal de Maceió, Instrução Normativa do IPLAN e Procedimento Administrativo do Ministério Público Estadual exigindo obrigatoriedade de estudos de impacto e vizinhança para as construções do litoral norte da cidade.
O posicionamento do vereador ocorre em meio às judicializações de construções na região, enquanto não é atualizado o Plano Diretor, causando a preocupação de moradores, associações, entidades e dos próprios vereadores pelos possíveis impactos ambientais causados pelos empreendimentos a serem erguidos ou já em onstrução.
Para Allan Pierre, integrante da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, sua iniciativa reforça a necessidade de estabelecer critérios técnicos e jurídicos mais rigorosos para o crescimento imobiliário da região, considerando os efeitos de novas construções na mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e qualidade de vida dos moradores.
"Até a aprovação e a entrada em vigor do novo Plano Diretor, qualquer edificação no Litoral Norte precisa ser analisada com muita cautela. É uma região que está judicializada e que exige responsabilidade dos órgãos públicos e dos empreendedores”, ressalta.
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