Redação
A advogada, Valéria Santos, negra e carioca, foi detida e posta algemada no exercício de sua profissão durante uma audiência no 3˚Juizado Especial Criminal, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Em um vídeo, que circula desde segunda-feira (11) nas redes sociais, a defensora tem um recurso a favor de sua cliente, durante audiência criminal, que sequer é apreciado para, logo em seguida, ser retirada por seguranças do local.
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“A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!” rebate o policial não identificado.
A advogada responde: “Eu estou indignada de vocês, como representantes de Estado, atropelarem a lei. Eu tenho o direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isto está na lei, eu não estou falando nada absurdo aqui.”
“Eu não vou sair, não, eu tenho que esperar o delegado da OAB, porque eu quero fazer cumprir o meu direito. Eu não vou sair, eu estou no meu direito, eu estou trabalhando. Eu não estou roubando, não estou fazendo nada não. Estou trabalhando!”, insiste a defensora. Veja no vídeo:
A juíza dá por encerrada a audiência, sem apreciar o pedido da advogada e em seguida ordena que ela se ausente da sala. Diante da negativa de Valéria, que diz que só sairia com a presença de um representante da OAB, ela é algemada e arrastada para fora da sala, conforme pode ser visto no vídeo abaixo:
A advogada agredida, ainda no chão, grita insistentemente em sua defesa que está trabalhando e sinaliza indiretamente o racismo que estaria ocorrendo naquele flagrante violação de prerrogativa e abuso de autoridade. “É meu direito enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar.”
OAB acusa “flagrante abuso de autoridade”
De acordo com o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira, foi enviado um representante da que acompanhou o caso e conseguiu ao menos que fosse retirada as algemas postas ilegalmente em Valéria.
“Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade”, defendeu o Presidente da Comissão.
Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro repudiam o ocorrido
A FEJUNN-RJ, vem a público repudiar veementemente o tratamento a que foi submetida a ilustríssima advogada, Dra. Valéria Santos, em pleno exercício da profissão.
Não há como não nos manifestarmos enquanto uma Frente que busca inserir no meio jurídico o recorte étnico racial necessário para pensar o Direito de forma ampla e igualitária. Deste modo, nos solidarizamos com a Dra. Valéria, compreendendo que à luz da história, negros e negras são tratados de maneira violenta pelo Estado. Não basta ser Doutora, operadora do Direito. O Estado de maneira eficaz ousa nos colocar no lugar o qual pretende que estejamos por todo o sempre.
O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 regulou a utilização excepcional das algemas. No caso do fato ocorrido com a Dra. Valéria, ainda assim, em momento algum se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.
Repudiamos o uso das algemas e o tratamento da Dra. Valéria Santos, em pleno exercício na profissão. O episódio de hoje mais uma vez demonstra a importância da FEJUNN – RJ existir. Demonstra a fragilidade que vivemos enquanto negros e negras, para além dos dados estatísticos do cárcere e da letalidade, também no exercício de nossa profissão, com o agravante pelo fato ter ocorrido no meio jurídico.
Queremos justiça, o exercício do Direito, a dignidade para alcançarmos uma sociedade livre, justa e verdadeiramente democrática.
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