Redação
Uma operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) apreendeu nesta sexta-feira, 20, na casa do ex-prefeito do município de Ouro Branco, uma quantia de R$ 35 mil. Atevaldo Cabral Silva não compareceu ao local para dar explicações sobre o dinheiro, mesmo após ser comunicado pela esposa. O MP-AL alegou que após o primeiro contato, ele desligou o celular.
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A operação também está sendo realizada no município de Poço das Trincheiras, onde o Gecoc encontrou mais de R$ 12 mil na residência do ex-prefeito, José Gildo Rodrigues Silva. A quantia ainda não foi apreendida. O Gecoc aguarda detalhes sobre a origem do dinheiro. Documentos também foram encontrados na sede da prefeitura.
O dinheiro será depositado em uma conta judicial para ficar à disposição da Justiça. Se for comprovada a origem, o dinheiro será devolvido para o proprietário.
Ao lado da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar (PM), o Gecoc cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, que também presta apoio à ação.
Da mesma maneira como aconteceu nessa quinta-feira em Pão de Açúcar e Maravilha, o Gecoc busca apreender documentação relacionada a atividades das Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Cultura, das Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e dos setores de contratos.
De acordo com o Gecoc, tal documentação pode comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao erário durante os anos de 2013 a 2016.
José Gildo Rodrigues Silva e Atevaldo Cabral Silva são suspeitos de comandar esquemas fraudulentos quando estiveram a frente da Administração Municipal no período em destaque.
O Ministério Público estima que as cifras dos prejuízos ao erário cheguem a milhões de reais.
Material apreendido
Na operação, devem ser apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Eles tratam da locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção e geradores de energia, além de irregularidades no aluguel de veículos.
Todo o material apreendido durante a ação desta sexta-feira servirá para dar continuação as investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas Promotorias de Justiça de Poço das Trincheiras e Ouro Branco.
Essa é a terceira operação do Gecoc em 2017 que contou com o apoio do novo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Coube aos promotores de Justiça do grupo estadual pedir os mandados de busca e apreensão junto à 17a Vara Criminal da Capital.
Participam da operação servidores do Gecoc e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e policiais militares do 9º Batalhão, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga.
Tipo penal
Peculato é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.
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