Redação
Uma operação da polícia em feiras livres de Maceió e Rio Largo resultou na apreensão de 60 animais silvestres vendidos de forma irregular. A ação, realizada neste domingo (1º), teve como objetivo coibir o comércio ilegal de espécies e reforçar a legislação ambiental em Alagoas.
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Na primeira etapa da operação, equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) atuaram na feira do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, onde foram apreendidas 29 aves silvestres que estavam expostas à venda de forma irregular. Durante a fiscalização, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática de manter ave silvestre em cativeiro e por expor espécimes da fauna silvestre à venda sem autorização legal.
Em seguida, após denúncias sobre comércio ilegal de animais silvestres, as guarnições se deslocaram até a feira do município de Rio Largo. No local, foram confeccionados dois TCOs por exposição de animais silvestres à venda e um TCO por manutenção de animal silvestre em cativeiro. Nessa etapa, 31 animais silvestres foram apreendidos. No total, a operação resultou na apreensão de 60 animais silvestres.
Os animais apreendidos foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), onde passarão por avaliação técnica e, quando possível, por reabilitação e posterior reintegração ao ambiente natural.
Crime ambiental
As condutas constatadas configuram crime ambiental, conforme previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar, vender, expor à venda, adquirir, guardar ou manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem permissão ou autorização do órgão competente. As infrações também são passíveis de sanções administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em seus artigos 24 e 25.
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