Secom Maceió
Considerando a situação de calamidade pública em saúde devido ao coronavírus, o secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, por meio da Portaria n.º 032/2020 de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (23), resolve estender por mais 90 dias o prazo de vencimento dos alvarás sanitários que tenham data de vencimento compreendida entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de maio de 2020.
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De acordo com o secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, a medida considera a necessidade de adequação entre a continuidade do serviço público e o convívio social, visando a proteção da saúde da população.
Os estabelecimentos que tenham alvará sanitário com data de vencimento entre o período estabelecido não serão penalizados em razão da prorrogação. A Portaria tem aplicação no âmbito do órgão sanitário municipal de Maceió.
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