Votação da PEC das Demarcações de Terras Indígenas é adiada para a próxima semana

O presidente da Comissão Especial das Demarcações de Terras Indígenas (PEC 215/00), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), anunciou há pouco o cancelamento da reunião de hoje em que seria iniciado o processo de votação do substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. Nova tentativa de votação deve ocorrer na próxima terça ou quarta-feira (28).

A reunião de quinta-feira (22) estava inicialmente marcada para as 10 horas, mas não havia plenário disponivel para abrigá-la. Mais tarde, já no plenário 4 das comissões, foi aberto o painel para o registro de presença dos parlamentares: 16 deputados marcaram presença. Porém, o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu a realização da reunião.

Pelo parecer de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

Cinco deputados apresentaram votos em separado, ou seja, pareceres alternativos ao do relator, em que pedem a rejeição da PEC. São eles os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Sarrney Filho (PV-MA) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Os votos em separado apenas são apreciados pela comissão especial em caso de rejeição do parecer oficial de Osmar Serraglio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias