A liberação das apostas online foi crucial para a tramitação do PL dos cassinos, um grande passo para os benefícios das casas de jogos físicas. O impacto dos cassinos é bastante positivo para os brasileiros, como aponta o estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal.
Em janeiro de 2024, entrou em vigor a lei que libera a apostas online com cotas fixas, as famosas bets. Elas são casas de jogos com sede em outros países e que oferecem jogos virtuais de apostas, inclusive para usuários brasileiros.
Com a liberação, são arrecadados impostos vindos das atividades das empresas e os grandes lucros dos jogadores, seguindo as considerações estipuladas na Lei 14.790/23. As apostas regulamentadas em solo nacional devem mostrar a porcentagem de lucro do jogador, para que ele possa avaliar os riscos antecipadamente, uma modalidade denominada como cota fixa.
As bets com regulamentação no Brasil, oferecem jogos semelhantes aos cassinos e uma série de outras vantagens aos jogadores brasileiros. São milhares de usuários nacionais que buscam por entretenimento e encontram os cassinos seguros e com excelente credibilidade, de acordo com o BrasilCassinos, portal especializado.
Liberação dos cassinos no Brasil
São mais de 80 anos de proibição dos cassinos, a ilegalidade foi decretada ainda no governo de Eurico Gaspar Cunha, nos anos 40, com a alegação vinda de um ponto de vista religioso. Considerados degradantes para os jogadores, os esplendorosos cassinos foram fechados em nome da moral e dos bons costumes.
Milhares de empregos foram extinguidos e cidades tiveram um impacto arrebatador em suas atividades, principalmente as que eram sede e todos seus comércios circulavam em torno das apostas realizadas nos cassinos.
No entanto, os países que liberam os cassinos sofrem com os impactos positivos e arrecadações. Um ótimo exemplo é Las Vegas, a cidade que nunca dorme e recebe milhares de turistas graças aos seus enormes cassinos, todos dentro do rigor das leis americanas.
Fundado por Magno José dos Santos, o Instituto Brasileiro Jogo Legal realiza estudos sobre os jogos de azar pelo mundo, arrecadações, opinião pública e outros questionamentos que envolvem a liberação no Brasil. Segundo os especialistas do instituto, são bilhões de reais perdidos a cada ano sem a atividade dos cassinos, sem contar os empregos e o turismo.
No estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, em parceria com o Portal BNLData, o mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 68 bilhões bruto ou cerca de R$ 20,4 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 6,7 bilhões antes mesmo da implantação destas operações no país. Além dos impostos, outorgas e investimentos, a criação de um marco regulatório para este setor poderia gerar mais de 208,5 mil novos empregos, além da formalização de 450 mil somente com o jogo do bicho.
Entre tantos debates, o PL 2.234/2022 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário, com os esforços de políticos que são a favor e lutam para adiantar os processos burocráticos.
