Nos últimos meses, o mercado de apostas online no Brasil teve outra reviravolta com a implementação de novas regulamentações. Em setembro de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou uma mudança importante no prazo para que empresas de apostas se adequem às normas do país.
A data final, que inicialmente era para 2025, foi antecipada para o final de 2024, obrigando as plataformas a buscarem autorização do governo esse ano. A decisão é um esforço do governo para criar um ambiente mais seguro e regulamentado no setor de jogos de azar e apostas esportivas no país, que não para de crescer.
O novo prazo para empresas de apostas
De acordo com o Ministério da Fazenda, empresas que operam sem a devida autorização serão consideradas ilegais a partir de outubro de 2024. Essa medida, segundo o governo, pretende regularizar o mercado e garantir que todas as plataformas sigam as diretrizes estabelecidas, incluindo o combate à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
As empresas que desejarem operar no Brasil precisarão pagar uma taxa de licenciamento de R$ 30 milhões (cerca de US$ 5,4 milhões), o que permite o funcionamento por até 5 anos de um máximo de 3 marcas. Além disso, elas deverão seguir normas rígidas de compliance, voltadas para a prevenção de crimes financeiros e a proteção dos consumidores.
Impactos no mercado brasileiro
O mercado de apostas esportivas no Brasil cresceu rapidamente, e as últimas mudanças prometem moldar o setor. De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAE), mais de 450 sites de apostas já estavam operando no país até o início de 2023, movimentando cerca de R$ 7 bilhões por ano.
O poker, por exemplo, é um dos jogos de cartas mais populares no país. Com o crescimento do mercado de apostas online, muitas plataformas oferecem a possibilidade de jogar poker de forma segura, tanto em torneios quanto em mesas a dinheiro real (fonte: https://www.techopedia.com/pt/jogo/brasil/sites-poker-online)
Com a antecipação do prazo, as plataformas que ainda não se regularizaram terão de agir rapidamente para evitar serem banidas do mercado. Até agosto de 2023, 113 empresas já haviam solicitado licença para operar no Brasil, conforme dados do Ministério da Fazenda. No entanto, esse número representa uma fração das centenas de empresas que atuam no setor, muitas das quais ainda estão em processo de adaptação ou aguardando instruções mais detalhadas sobre o licenciamento.
Preocupações com o uso de cartões de crédito
Além da regulamentação das plataformas de apostas, outra questão tem causado polêmica: o uso de cartões de crédito para financiar apostas. O governo, pressionado por bancos e entidades financeiras, também está estudando uma proibição do uso de cartões de crédito para esse tipo de transação. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem expressado preocupação com o aumento da inadimplência entre os apostadores, muitos dos quais têm suas finanças comprometidas devido às perdas nas apostas.
Um estudo encomendado por uma grande associação de varejistas brasileiros revelou que 63% dos usuários de plataformas de apostas tiveram sua renda impactada negativamente por perdas em jogos de azar. A possível proibição do uso de crédito para apostas é vista como uma maneira de mitigar esse risco, mas também pode afetar o crescimento do mercado a curto prazo, uma vez que muitas transações são feitas por meio dessa modalidade.
A política e a tributação das apostas
A relação do governo brasileiro com o setor de apostas não tem sido sem controvérsias. Em agosto de 2023, uma reportagem do The Brazilian Report revelou que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva inicialmente resistiu a implementar a tributação sobre os ganhos obtidos em apostas esportivas, mesmo com recomendações técnicas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para que o fizesse.
No entanto, após pressões internas, o governo mudou de posição, sinalizando uma possível taxação futura tanto para as plataformas quanto para os apostadores. Essa reviravolta mostra como a política tem influenciado diretamente o ritmo das mudanças no setor de apostas online no Brasil. O governo, ao buscar maneiras de regularizar e tributar o setor, está tentando equilibrar o potencial econômico do mercado com a necessidade de proteger os consumidores e a economia nacional.
O futuro das apostas online no Brasil
Com as novas regras e prazos, o setor de apostas online no Brasil está entrando em uma nova era de regulamentação. Empresas que não se adaptarem correm o risco de serem banidas, e a pressão para regulamentar o uso de crédito nas apostas pode mudar a dinâmica do mercado. A expectativa é que, com essas novas diretrizes, o mercado de apostas se torne mais transparente e seguro para os consumidores.
Ao mesmo tempo, o governo deverá arrecadar grandes quantias com o licenciamento e a eventual taxação de ganhos, o que poderá gerar uma nova fonte de receita para o país. Por outro lado, há o risco de que as empresas menores ou que não tenham recursos suficientes para cumprir as novas exigências fiquem de fora, limitando a concorrência no setor.
Resta ver como o mercado irá se ajustar a essas mudanças e qual será o impacto a longo prazo tanto para as plataformas de apostas quanto para os usuários brasileiros. O futuro das apostas online no Brasil promete ser marcado por uma maior fiscalização, mas também por novas oportunidades para as empresas que se adaptarem às normas e conseguirem conquistar a confiança do público.
