O Brasil segue em debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no país. Desde 2018, é possível fazer apostas online sem infringir a lei, mas em empresas alocadas fora do país.
Portanto, o Governo brasileiro não arrecada valores com taxas e impostos, ocasionando a perda de valores bem elevados. Pensando nisso, o tema esquentou de vez para uma legalização que visa trazer diversos benefícios.
A legalização é dada como certa, mas ainda é necessário definir os ajustes finais. Em meio a isso, empresas como a Esportes da Sorte aguardam a finalização de todos os detalhes da regulamentação, que segue travada, apesar de avançada. Hoje, as mudanças estão aguardando apreciação pelo Senado Federal, com a expectativa de que em 2024 finalmente todos tenham um desfecho positivo.
Com algumas definições encaminhadas, Governo tenta acelerar processo
O Governo visa acelerar o processo para a legalização das apostas no país. Para isso, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, já teve até reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar sobre o tema.
Vale destacar que inicialmente o projeto visava apenas as apenas online, mas no decorrer da tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluído a taxação para as operações em geral no setor. Além disso, dirigentes, técnicos, árbitros e jogadores de futebol não podem realizar apostas e o envolvimento em esquema de apostas pode levar a multas e até mesmo banimento, como o caso do jogador Diego Porfírio.
O senador Jorge Kajuru é o relator do projeto, que já prevê taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas. Esses valores devem ser distribuídos da seguinte forma:
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Educação, 1,82%;
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Seguridade social, 2%;
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Fundo Nacional de segurança Pública, 2,55%;
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Esporte, 6,63%;
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Turismo, 5%.
Além disso, o texto prevê 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, lucro líquido, desde que o apostador ultrapasse a primeira faixa de isenção do imposto de renda, cerca de R$ 2 mil.
Outro ponto abordado é o pacote de medidas do Governo Federal, que visa proibir que bancos façam transações com empresas que não tenham a concessão no país. Para conseguir uma, as casas de apostas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões, o que garante a operação por cinco anos.
Todos esses pontos estão bem encaminhados, mas podem sofrer adaptações. A expectativa de faturamento é de R$ 12 bilhões por ano com o setor.
Casas são contra algumas mudanças
Atualmente, o Estado tem a função de repassar parte da arrecadação para clubes e atletas pelo uso das nomenclaturas e imagens. Porém, o Senado Federal discute a possibilidade de mudança, para que as empresas negociem diretamente.
Se isso acontecer, cada empresa teria que negociar diretamente com todas as equipes do país, além dos atletas. Os clubes que não chegassem a acordos, não poderiam contar com os seus jogos ofertados nos sites. Isso também serve para os jogadores.
As casas de apostas estão se unindo contra essa modificação que pode afetar o setor. Inclusive, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável está ao lado das empresas e já alertou sobre o risco que essas possíveis mudanças podem causar, espantando empresas do país e indo contra a arrecadação esperada.
