Uma comitiva da Controladoria-Geral da União (CGU) está em território alagoano para fiscalizar de que forma as políticas públicas do Governo Federal estão sendo implementadas no estado. Nesta sexta-feira (17), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, concedeu uma entrevista exclusiva ao Balanço Geral Alagoas, da TV Pajuçara, onde falou dos critérios utilizados para escolher os municípios a serem fiscalizados, das parcerias com instituições como o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) e também sobre as constatações da comitiva sobre o trabalho desenvolvido no estado.
Vinicius Marques de Carvalho ressaltou que o objetivo da CGU é constatar "se a conta bate" e se a população está recebendo as políticas de forma responsável, com qualidade, uma vez que "a população paga impostos e tem direitos".
"Nós sabemos que há uma série de políticas e a CGU tem que fazer auditoria sobre essas políticas. Aqui em Alagoas temos mais de 500 mil famílias que recebem o Bolsa Família, mas de 300 médicos que trabalham no Programa Mais Médicos, que atende a população mais carente, dos quais mais de 120 entraram no ano passado. Nós temos mais de 700 mil alunos no programa de alimentação escolar", elencou o ministro reforçando a importância do pleno e transparente funcionamento das políticas públicas.
O ministro também falou sobre as agendas que a comitiva cumpriu no estado, a exemplo de uma com a Prefeitura de Maceió, e também nos municípios de Penedo e Jequiá da Praia. "Nós viemos assinar com a Prefeitura [Maceió] algumas agendas específicas, tem uma agenda de acesso à informação, nós trabalhamos muito a agenda de transparência e acesso à informação. A disseminação dessa cultura é importante para a população conhecer como funciona o estado e as políticas públicas.
Já as agendas no interior do estado fazem parte de uma fiscalização, a nível nacional, sobre a condução do Programa Bolsa Família. "A gente escolheu por sorteio, até para evitar qualquer tipo de discussão política, o critério é muito objetivo", frisou.
Também estão sendo fiscalizados pela CGU a construção de cisternas, o censo escolar e os atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Faz parte do enredo para construir um estado mais íntegro, mais permeável às demandas da sociedade. é uma luta que não vai se encerrar agora, demanda muito esforço, muito tempo, mas a gente tem que começar de algum lugar", disse o ministro sobre as fiscalizações.
O ministro destacou ainda a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI), que recentemente completou 12 anos. "Foi um marco importante para o nosso país. A LAI permite que a população pergunte ao governo, dentro de uma plataforma específica, o que está acontecendo e tenha acesso a dados. Isso ajuda no controle das políticas públicas, naquilo que a gente chama de controle social, mas muito mais que isso, ajuda a imprensa a ter acesso a informação e cumprir seu papel de fiscalizadora que é. Ajuda os pesquisadores a produzirem conhecimento com base nos dados que o estado produz e ajuda também a legitimar as política, a sociedade precisa saber o que o estado está fazendo, precisa avaliar o que o está fazendo, para poder decidir, de quatro em quatro anos, se aquele caminho é o que considera mais adequado ou não. Isso faz parte da nossa cultura democrática e a rede visa enraizar essa cultura nos estados e municípios", detalhou.
Por fim, ele agradeceu a receptividade dos alagoanos e disse fazer um balanço "muito positivo" da semana de trabalho no estado. "Aqui em Alagoas a gente tem tido uma receptividade muito grande. Vim conversar também com nossa equipe [a CGU em AL], para saber o que estão precisando para melhorar a capacidade de intervenção dentro desse contexto. A ideia é estreitar as relações cada vez com nosso parceiros para fazer nosso trabalho da melhor forma possível", complementou o ministro.
