Por Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 169/2019, que permite que professores do ensino público ocupem outros cargos públicos, visando melhorar a renda e a atuação educacional dos docentes. A proposta segue para o Plenário com urgência para análise.
O senador Zequinha Marinho defendeu que a medida pode ajudar a complementar a renda dos professores, cuja situação financeira se deteriorou ao longo dos anos, e destacou a importância da compatibilidade de horários para a acumulação de cargos.
Atualmente, a Constituição permite acumular cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico, e a nova proposta busca esclarecer essa questão, beneficiando tanto os educadores quanto o serviço público em geral.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a possibilidade de professores do ensino público ocuparem também qualquer outro cargo público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 segue para o Plenário com urgência na análise.
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O relatório elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) mantém o texto como veio da Câmara dos Deputados. A proposta original é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Zequinha argumentou que a renda dos docentes, que se deteriorou nas últimas décadas, poderá ser complementada com a medida proposta. Para acumular cargos, deve haver compatibilidade de horário. A iniciativa também pode aprimorar a atuação educacional dos profissionais, defendeu o senador.
— [A proposta] é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino.
O salário médio dos professores brasileiros é uma “afronta à categoria”, na avaliação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, a PEC busca a dignidade dos educadores.
— Eu vi ontem um edital de concurso, no estado do Espírito Santo, para professor com a titulação de doutorado. [A remuneração era de] R$ 3.200. Se ele não tiver possibilidade de acumular um cargo, como ficará sua qualidade de vida?
Regras
Hoje a Constituição já permite acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico. Para Zequinha, a PEC evita a “falta de clareza” concedida atualmente.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) enfatizou que o serviço público também pode ser beneficiado com a nova regra.
— Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva.
Fonte: Agência Senado
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