Alagoas

AGU aponta possível vacinação equivocada de 305 crianças e adolescentes em Alagoas

Advocacia-Geral da União quer saber se houve erro em contagem no sistema dos estados ou se as vacinas foram aplicadas de maneira errada. STF dá 48h para estados explicarem

TNH1 com informações da Agência Brasil e do Metrópoles | 19/01/22 - 17h36
Imunizante com dosagem especial da Pfizer é o único aprovado para vacinação de crianças | FramePhoto / Folhapress

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 18, para questionar dados que apontam possível vacinação equivocada de 57.147 crianças e adolescentes em todo país na imunização contra a Covid-19. Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.

De acordo com esses dados, publicados na Agência Brasil, milhares de crianças e adolescentes teriam sido vacinados com doses da AstraZeneca, Coronavac e Janssen, imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A única vacina autorizada pelo órgão para imunizar crianças de 5 a 11 anos é da Pfizer, que tem dosagem especial para essa faixa etária. Para os adolescentes de 12 a 17 anos, a única vacina autorizada pela agência também é a da Pfizer, só que na mesma dosagem utilizada na população geral.

A Anvisa ainda não autorizou nenhum tipo de vacina para a faixa etária de 0 a 4 anos de idade, porém, mesmo assim, há registro de possíveis aplicações em crianças dessa idade nos dados do Rede Nacional de Dados da Saúde até o mês de dezembro do ano passado. 

A tabela aponta que Alagoas teria vacinado 305 crianças e adolescentes com imunizantes não autorizados pela Anvisa para essas faixa etárias. De acordo com o documento, 79 pessoas tomaram vacina da AstraZeneca, sendo 6 com idades de 0 a 4 anos, 10 com idades de 5 a 11 anos e 63 com idades de 12 a 17 anos. Outras 143 pessoas teriam tomado as doses da vacina Coronavac, sendo uma com idade de 0 a 4 anos, 16 com idade de 5 a 11 anos e 126 com idade de 12 a 17 anos. Um adolescente com idade entre 12 e 17 anos teria recebido a dose da Janssen. E 82 crianças teriam sido vacinadas com dosagem de adulto da Pfizer, sendo 4 com idade de 0 a 4 anos e 78 com idade de 5 a 11 anos. 

Em nota enviada ao TNH1, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que o Estado ainda não foi notificado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na aplicação de vacinas contra a Covid-19 em crianças e adolescentes. "Ressalta, no entanto, que como já faz parte da rotina, a Sesau está demandando aos municípios que façam a investigação de cada caso, de modo a identificar as possíveis inconsistências, uma vez que são as Secretarias Municipais de Saúde as responsáveis pela execução da Campanha de Vacinação contra a Covid-19", diz a nota.  

STF cobra explicações dos estados  - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 19, que os estados e o Distrito Federal se manifestem em até 48 horas sobre as supostas irregularidades apontadas pela União em relação à aplicação de vacinas contra Covid-19 em crianças.

Em nome da União, Bruno Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.Bianco pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.

Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema. 

Dados nacionais das faixas etárias - De acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas no país contra a Covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba. Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.

Vacina para crianças - A Anvisa aprovou em dezembro o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. De acordo com o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, com base na totalidade de evidências científicas disponíveis, o imunizante, quando administrado no esquema de duas doses, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais e de condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2. As análises contaram com a participação de diversos especialistas, tanto da Anvisa como de outras entidades.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Em nota, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que a dose já foi aprovada para a faixa etária de 5 a 11 anos pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.

Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ouvidos pela Agência Brasil reforçam que as chances de uma criança ter quadros graves de covid-19 superam qualquer risco de evento adverso relacionado à vacina da Pfizer. O imunizante já está em uso em crianças de 5 a 11 anos em 30 países e cerca de 10 milhões de doses foram aplicadas somente nos Estados Unidos e no Canadá.