Por TNH1 com TV Pajuçara e informações da Folhapress
O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) afirmou nesta sexta-feira, 29, que o principal objetivo dele como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos descontos indevidos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é identificar e responsabilizar criminalmente os autores da fraude bilionária, além de ressarcir com dignidade os milhões de aposentados e pensionistas prejudicados financeiramente.
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O parlamentar foi escolhido como relator da CPMI e ouviu, já nessa quinta-feira, 28, as primeiras testemunhas do que vai se estender como um longo processo de apuração na comissão.
"Primeiro ponto: os aposentados e pensionistas do Brasil foram roubados. Mais de R$ 6 bilhões e milhões de aposentados. Em Alagoas, tem milhares de pessoas que foram roubadas. O primeiro ponto dessa Comissão de Investigação é devolver uma recomposição digna do dinheiro roubado do povo brasileiro que mais trabalhou. O meu objetivo principal é dar as respostas ao povo trabalhador brasileiro, aposentados e pensionistas. Já ganham tão pouco, e os caras inventaram esse roubo bilionário. Como? Tirando R$ 50, R$ 100 de milhões de aposentados, no final, isso dá bilhão", disse o deputado federal no estúdio do Fique Alerta, da TV Pajuçara/Record.
A CPMI investiga o esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas que foi revelado em abril após operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
"Eles dizem que você aceitou retirar o dinheiro, porque tem uma prestação de serviço, como um plano odontológico. Tudo mentira, tudo falsidade. Vamos entrar no roubo ainda maior, que é o do consignado. Muitos aposentados estão pagando empréstimo consignado, não olham o extrato, sem nunca ter visto esse dinheiro. São duas etapas de investigação. Estamos na primeira, que é a do roubo nos descontos previdenciários".
"Tudo falsidade. Inventam cópia da sua identidade, imitam a sua voz, dizem que você autorizou o desconto. Tudo mentira. E o pior: leva em média um ano para o aposentado descobrir que está sendo roubado, porque muita gente não vai lá ver o extrato. E gente simples, vulnerável, muitas vezes não entende nem de tecnologia. É um crime hediondo, que merece resposta séria", criticou.
Alfredo Gaspar é oposição ao Governo Federal, mas destacou que independentemente de quem seja investigado, a punição acontecerá caso seja comprovada participação na fraude.
"A oposição fez uma votação unida e me escolheu como relator. O que eu quero não é proteção de absolutamente ninguém, pode ser de direita, de esquerda, meteu a mão no dinheiro do povo, tem que ir para a cadeia. O povo não aguenta mais tanta impunidade. O objetivo principal é proteção do aposentado, do pensionista, do salário que eles recebem e a recomposição".
"Não é só devolver o dinheiro roubado. Se você for na rua, levam teu celular, botam uma arma na tua cabeça, a polícia ali na frente pega o marginal e devolve o celular, mas e o trauma do roubo? E as consequências? ", completou.
O parlamentar explicou como funcionava o esquema que lesou milhões de aposentados e desviou bilhões de reais.
"Montaram várias associações. Essas associações se diziam de aposentados. Fizeram essas associações, conseguiram apoio político, foram ao Ministério da Previdência, corromperam gente do INSS. A associação levava uma lista de 300 mil pessoas e dizia: olha, todo esse pessoal concordou, estão aqui as assinaturas de descontar no valor do benefício. O valor do pagamento já é pequeno. O INSS não fiscalizava nada, só bastava ter apoio político e proteção. O que acontecia? Mandava implantar o desconto. Você, aposentado, estava em casa, não sabia de nada disso, muita gente não sabe nem olhar o desconto, que era o associativo de R$ 20, R$ 30, R$ 40 ou R$ 50".
COMO PEDIR RESSARCIMENTO?
Até esta sexta-feira, 29, mais de 2 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS, segundo informações do governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.
Entre eles, 1,995 milhão (99,5% dos que aderiram) terão os valores creditados até a próxima segunda-feira (1º). O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi iniciado no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas.
O plano previa que a fila de pagamentos seguiria a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitou primeiro a proposta foi ressarcido primeiro.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.
A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
Segundo dados do próprio INSS, mais de 5,4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 121 mil reconhecem que autorizaram os débitos.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4. Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite do acordo, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
PELO MEU INSS
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
PRESENCIALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
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